Aquarista DEU FIM em 20 PEIXES COLORIDOS com medo do IBAMA ir atrás de GLOFISH
8 de abril de 2025Manter peixes geneticamente modificados (transgênicos) em aquários no Brasil pode ter implicações legais significativas, principalmente porque o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) regula o uso, criação e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país.
Principais Implicações Legais:
1. Regulamentação pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança)
– A Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) exige que qualquer OGM (incluindo peixes modificados) seja avaliado e aprovado pela CTNBio antes de ser criado, comercializado ou liberado no meio ambiente.
– Se o peixe não tiver autorização, sua posse é ilegal.
2. Fiscalização do IBAMA
– O IBAMA pode fiscalizar aquários suspeitos de manterem espécies não autorizadas.
– Se os peixes forem considerados OGMs não regulamentados, o tutor pode ser autuado por crime ambiental (Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais).
3. Riscos Ambientais
– Se os peixes escaparem para o meio ambiente, podem desequilibrar ecossistemas, competir com espécies nativas ou transmitir genes modificados.
– Isso pode configurar dano ambiental sujeitando o responsável a multas e ações judiciais.
Possíveis Penalidades para o Tutor:
– Multas pesada (valores podem chegar a R$ 50 milhões para casos graves, conforme a Lei de Crimes Ambientais).
– Apreensão dos animais e do aquário.
– Processo criminal por descumprimento da Lei de Biossegurança (art. 24 da Lei nº 11.105/2005).
– Responsabilização civil se houver contaminação genética no meio ambiente.
Se os peixes geneticamente modificados não tiverem autorização da CTNBio/IBAMA, mantê-los em aquário é ilegal. Em caso de fiscalização, o tutor pode sofrer sanções administrativas, civis e criminais.
Recomendação: Antes de adquirir peixes transgênicos, verifique se a espécie está regularizada no Brasil e exija a documentação do fornecedor (certificação do IBAMA/CTNBio).
#ibamagov #ibama #ibamamg #aquarismo
Boa Noite
Para à Pessoa que Compra um Aquário Marinho de Desmonte em outra Cidade
É está Voltando de Volta é na Estrada no Carro vai estar Corais , Peixes Marinhos , Rochas Vivas TUDO sem Nota Fiscal
Se está Pessoa for Parada Pela Polícia Rodoviária ou Pelo Ibama
O Que vai Acontecer com está Pessoa ?
O Unico Documento que ela vai Ter é o Anúncio da Postagem do Aquário de Desmonte
Em Relação ao Ibama
Ele pode entrar em uma Residência é Aprender Corais é Peixes Marinhos que Não tem Nota Fiscal
É Multar o Dono da Casa ?