REGISTRO para VENDA de OVOS no BRASIL: o que mudou para pequeno porte com a portaria n°393/2021
13 de setembro de 2022Para venda dos ovos no Brasil (em todo território nacional) é obrigatório o registro no Serviço de Inspeção Federal – S.I.F. recentemente foi publicada uma nova portaria pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, que atualizou as exigências para as agroindústrias de pequeno porte.
A Portaria n°393 publicada em 9 de setembro de 2021 aprova os procedimentos de registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal. Incluindo o processamento de ovos ou seus derivados.
A partir da nova portaria as granjas avícolas ( estabelecimento destinado à produção, à ovoscopia, à classificação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e a expedição de ovos oriundos, EXCLUSIVAMENTE, de produção própria destinada à comercialização direta) podem realizar o cadastro simplificado concedido mediante apresentação das informações e documentação obrigatórias.
Após o depósito da documentação é emitido o título de registro. Documento que autoriza o funcionamento do estabelecimento.
Passo importante que visa desburocratizar e facilitar o processo de registro para agroindústria de pequeno porte. Permitindo a inserção de um produto de excelente qualidade, produzido pela agricultura familiar, em todo território nacional.
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Parabéns!!! Assunto de grande valia. Esse lado . Ref. A regularização. Existe uma barreira enorme. Q nós produtores nós deparamos. Fazenda Gomes. Município de Grajaú.MA.
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Professor viria a Lagoa Santa M.G?
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Tenho 20 galinhas no quintal da minha casa de 100 metros de área de pasto, tenho que ter registro?
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Isso serve também para codornas?
Isso serve também para codornas?
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Depende da interpretação do fiscal ou seja propina quando a lei é fraca abre espaço para isso simples assim
Depende da interpretação do fiscal ou seja propina quando a lei é fraca abre espaço para isso simples assim
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Tenho 20 galinhas no quintal da minha casa de 100 metros de área de pasto, tenho que ter registro?
Então em fundo de quintal já era 😮😮😮 ovos caipira pé duro a todo vapor 😮😮
Tá bem complicado vender ovos legalizado 😂 mais vou ali feira e na mercearia do Zé eita Brasil com 300 galinha não vai compensar 😢😢😢
Então em fundo de quintal já era 😮😮😮 ovos caipira pé duro a todo vapor 😮😮
No meu caso farei uma criação no fundo do quintal. Média de 150 galinhas ornamentais e 100 codornas. Quero vender ovos galados, ovos para consumo, ovos em conserva, e carne nos meses de descarte se lote. Sou obrigado a buscar registro?! Caso não o faça, qual o risco que corro?